Plenário inicia Ordem do Dia para votar projeto sobre crimes relacionados à pirataria
27/03/2018 - 13:10
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário. Os deputados analisam neste momento um requerimento do Psol que pede a retirada do primeiro item da pauta: proposta que aumenta as penas para crimes relacionados à pirataria (PL 333/99). A votação está sendo realizada pelo processo nominal.
O texto em análise é o substitutivo do Senado ao texto aprovado pela Câmara em 2000, alterando diversos dispositivos da Lei 9.279/96, que trata dos direitos de propriedade industrial.
O substitutivo aumenta a pena para diversos crimes relacionados à pirataria de 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 4 anos de reclusão. No texto da Câmara, a penalidade variava de 1 a 4 anos e multa.
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Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcia Becker