Plenário discute aumento de penas relacionadas à pirataria

20/03/2018 - 20:26  

O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a fase de discussão do substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 333/99, aprovado na Câmara em dezembro de 2000, sobre aumento de penas relacionadas à pirataria. O substitutivo do Senado foi aprovado em 2003.

A proposta ainda não pode ser votada porque não há quórum para deliberação.

O texto oferecido pelos senadores aumenta a pena para diversos crimes relacionados à pirataria tipificados na Lei 9.279/96, que trata dos direitos de propriedade industrial. O aumento é de 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 4 anos de reclusão. No texto da Câmara, a penalidade variava de 1 a 4 anos e multa.

Entre os crimes com pena aumentada no texto do Senado estão os cometidos contra patente de invenção ou de modelo; contra o registro de marca; o de fabricação, sem autorização do titular, de produto que incorpore desenho industrial registrado; e a reprodução ou imitação de armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais para fins econômicos.

Debate
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) criticou o projeto e disse que o Senado conseguiu “piorar o que já era muito ruim”. Ele sustentou que simplesmente falar em pirataria diz pouca coisa em um país como o Brasil. “Quando você analisa a população economicamente ativa em cidades como Belém, onde, às vezes, o trabalhador nem é servidor público nem tem carteira assinada. São pessoas que, de algum modo, sobrevivem com a venda de produtos muitas vezes tidos como pirata”, disse Rodrigues.

Favorável a penas maiores para o crime de pitaratia, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) disse que muitas vezes os produtos piratas são usados por criminosos para lavar dinheiro para o narcotráfico. “Com esse projeto, nós estamos fazendo com que o criminoso realmente seja punido por sua conduta”, disse.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli