Relator da CPI Mista da JBS pede indiciamento de Janot e dos irmãos Batista

12/12/2017 - 16:08  

Deve ser votado nesta quarta-feira (13) o relatório final da CPMI da JBS, depois de pedido de vista coletivo de integrantes da comissão. O relatório pede o indiciamento, entre outros, do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, defende a aprovação do projeto (PL 7596/2017) do abuso de autoridade e sugere uma proposta legislativa que proíbe a celebração de acordos de delação premiada com acusados presos.

As propostas provocaram insatisfação de integrantes da comissão, como os deputados Delegado Francischini (SD-PR), Hugo Leal (PSB-RJ), João Gualberto (PSDB-BA) e o senador Lasier Martins (PSD-RS). Eles defendem a prorrogação do prazo final de trabalhos, que se encerra no dia 22, e criticam a “pressa” para aprovação do relatório.

O relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), assume na quinta-feira (14) o cargo de ministro da Secretaria de Governo, encarregado das articulações políticas do Palácio do Planalto.

O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), defende a aprovação do relatório até quinta-feira. “Caso isso aconteça (a prorrogação) corremos o risco de terminar sem relatório aprovado, o que vai ser muito ruim”, disse.

Para prorrogação dos trabalhos é preciso as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores.

O relatório final pede o indiciamento de Janot e do ex-chefe de gabinete dele na Procuradoria, o também procurador da República Eduardo Pellela, por prevaricação, abuso de autoridade e “incitação à subversão da ordem política”, crime previsto na Lei de Segurança Nacional.

Segundo ele, houve uma manobra do Ministério Público com o objetivo de depor Michel Temer da presidência da República e interferir na escolha do sucessor de Janot. “Em relação ao senhor Janot, houve muitas flechas lançadas ao ar com o objetivo derrubar o presidente”, disse.

Marun apontou dez ações de Janot que justificariam o indiciamento, entre elas a falta de perícia nas gravações dos diálogos gravados por Joesley Batista com Michel Temer e a conclusão de que Temer cometeu crime “baseado em ilações”.

Críticas
O deputado Delegado Francischni, um dos sub-relatores da comissão, questionou o pedido de indiciamento de Janot. “Não posso concordar com o indiciamento de Janot. Ele foi o grande coordenador da Lava Jato. Sem ele não teríamos a devolução de bilhões aos cofres públicos, nem 120 delações premiadas, que levaram à recuperação de dinheiro e mudanças no nosso país. Não vejo crimes cometidos por ele”, disse.

O senador Lasier Martins criticou o relatório e disse que vai apresentar um voto em separado. O senador pediu mais tempo para a análise do documento final da CPMI, mas o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), defendeu a aprovação do relatório até quinta-feira, antes da nomeação de Marun. “Conversei com os líderes e não senti interesse na prorrogação. E vai ficar muito ruim para a comissão terminar sem a aprovação do relatório, já que semana que vem o quórum deve ser baixo”, disse.

Se o relatório não for aprovado até quinta-feira, terá que ser nomeado outro relator. Para o relatório ser votado é preciso a presença de 18 dos 64 membros da CPMI, entre titulares e suplentes.

Outros indiciados
O relatório de Marun também sugere o indiciamento de outras quatro pessoas, entre os quais o ex-procurador Marcello Miller e o empresário Joesley Batista.

Marun pede o indiciamento de Miller pelo crime de participação em organização criminosa, obstrução às investigações, exploração de prestígio, corrupção passiva, advocacia administrativa e improbidade administrativa.
O relator sustenta que Miller, que fazia parte da equipe de Janot, orientou os donos da JBS antes de deixar o Ministério Público para atuar como advogado da própria JBS no processo de acordo de leniência.

Em depoimento à CPMI, Miller negou ter cometido crime, mas admitiu ter feito uma “lambança” ao trocar o Ministério Público pela advocacia.

Marun também pede o indiciamento dos irmãos Joesley e Wesley Batista por corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada (insider trading) e manipulação de mercado. O relatório pede ainda o indiciamento do executivo Ricardo Saud, da JBS, por corrupção ativa.

Wesley e Joesley Batista, estão presos, suspeitos de usar informações privilegiadas para obter lucro com compra de dólares e venda de ações da própria JBS antes da divulgação do acordo de colaboração que fizeram com o Ministério Público.

Eles são acusados de fazer as operações financeiras entre 3 de maio, quando foi assinado o acordo de delação premiada, e o dia 17 de maio, quando foi divulgada a gravação entre Joesley e o presidente Michel Temer – quando o acordo de colaboração se tornou público.

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Roberto Seabra