Política e Administração Pública

Parlamentares iniciam debate sobre vetos presidenciais

06/12/2017 - 21:13  

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Os parlamentares debatem, no momento, os vetos apresentados a projetos de lei e medidas provisórias. O debate é em globo, ou seja, pode ser discutido qualquer dos vetos pautados.

Entre os vetos destaca-se o que recaiu sobre o Projeto de Lei 8612/17, que regulamenta a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e disciplina outras questões sobre eleições.

O veto atingiu principalmente dispositivos relacionados ao limite de doações para campanhas, acabando com o limite de dez salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária em disputa, prevalecendo o atual teto de 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior à eleição.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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