06/12/2017 - 16h42

Aprovada urgência para projeto sobre atribuições de agentes comunitários de saúde

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 6437/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que disciplina as atribuições do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias.

No momento, está em análise o PL 5568/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), sobre aumento da pena pelo homicídio culposo por motorista sob efeito de álcool ou drogas.

Os deputados precisam votar emendas do Senado ao texto. Parecer do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), recomenda a aprovação de somente uma das três emendas, a que passa para 5 a 8 anos a pena de reclusão para esse crime. O texto da Câmara dos Deputados prevê 4 a 8 anos.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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