06/12/2017 - 15h08

Plenário rejeita retirada de pauta de MP sobre tributação especial para cinema e audiovisual

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O Plenário rejeitou a retirada de pauta da Medida Provisória 796/17 e já encerrou a discussão da matéria, que amplia a vigência Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) para 31 de dezembro de 2019. O mesmo prazo passa a valer para benefícios previstos pela Lei do Audiovisual (8685/93).

De acordo com o projeto de lei de conversão da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), os games e a área de música serão incluídos entre os potenciais beneficiários dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcine).
Prazo igual ao estipulado pela MP foi restabelecido pelo Congresso Nacional ao derrubar veto à MP 770/17, que previa a mesma data.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes

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