Aprovada emenda que exige unidades da Agência Nacional de Mineração em todos os estados
22/11/2017 - 16:53 • Atualizado em 22/11/2017 - 17:02
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) para a Medida Provisória 791/17 e incluiu no texto a exigência de a Agência Nacional de Mineração (ANM) possuir unidade em todos os estados.
Diversos deputados defenderam a aprovação da emenda. “Isso aumenta a capilaridade da agência, para que ela esteja em todos os lugares onde há atividade de mineração”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF) .
O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou que a medida se justifica porque há atividade de mineração em todos os estados do País. “Mineração não é só minério de ferro. Agregados da construção civil também são minérios”, declarou.
Por outro lado, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) considera que ter escritório em cada estado, mesmo sem atividade mineral, é desnecessário. ”O Democratas vota contra o Estado desnecessário. Nós queremos o Estado que é necessário e não uma agência onde não tem mineração”, disse.
Durante os debates, o deputado Arolde de Oliveira (PSC-RJ) disse esperar que a nova agência seja de fato uma agência de Estado e não de governo. “Nenhuma das agências reguladoras hoje é agência de Estado. São todas penduricalhos do governo. Esta é a grande realidade. Então vamos ver se nós conseguimos a autonomia e a independência de uma agência reguladora de Estado e não mais um órgão eleitoreiro de governo”, observou.
Parecer aprovado
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) para a MP, que cria a ANM para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nas atribuições de regulação e fiscalização do setor.
O texto muda aspectos relacionados à cobrança da taxa para o exercício da atribuição de poder de polícia da agência, ao enquadramento salarial dos servidores que migrarão para o órgão e às atribuições da ANM.
Os deputados rejeitaram, entretanto, destaque do bloco PTB-Pros-PSL-PRP que pretendia estabelecer a exigência de 60% de conteúdo local na compra de máquinas, aparelhos, instrumentos e seus acessórios, partes e peças, compreendido nas instalações voltadas às atividades de lavra, beneficiamento e transporte de minério.
Está em debate, no momento, outro destaque desse bloco que pretende excluir competências do Ministério de Minas e Energia de decidir sobre outorgas de concessões e declaração de caducidade de concessões.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli