Oposição anuncia acordo para votar criação da Agência Nacional de Mineração
22/11/2017 - 14:52
O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), informou há pouco que o partido concorda em não obstruir a votação da Medida Provisória 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
No entanto, segundo Braga, o Psol, manterá a obstrução em relação aos demais itens da pauta, em protesto contra a reforma da previdência e a MP 795/17, que propõe benefícios fiscais para petrolíferas que venceram licitações na área do pré-sal.
“Vamos levantar obstrução nesse ponto específico, mas em relação à [MP] 795 e às outras matérias, mantemos a nossa obstrução”, disse.
O líder do PT, deputado Calos Zarattini (SP), disse que, além da criação da ANM, a bancada do PT está de acordo com a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/11 e da PEC dos Precatórios (212/16).
O PLP permite aos municípios manter seu dinheiro em cooperativas de crédito nas localidades onde não há bancos oficiais, assim como efetuar operações de crédito com essas cooperativas. Já a PEC cria um novo regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de dez anos.
“A PEC dos Precatórios é também importante para anteder a demanda dos prefeitos”, ressaltou.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
