Congresso aprova projetos de créditos orçamentários
Também foram aprovados nesta quarta-feira a diminuição do total de integrantes da Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher; e o aumento do número de vice-líderes do governo no Congresso Nacional
09/11/2017 - 00:02 • Atualizado em 09/11/2017 - 13:03
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira projetos de lei que abrem créditos orçamentários a vários órgãos da administração federal e também remanejam recursos para a execução de emendas parlamentares.
Entre os projetos aprovados destaca-se o PLN 18/17, que abre crédito suplementar de cerca de R$ 233 milhões para os ministérios do Trabalho; e do Desenvolvimento Social e Agrário.
O principal destino dos recursos é o pagamento de serviços de processamento de dados de benefícios previdenciários, com um total de R$ 133,7 milhões. A gestão de cadastros para a Previdência Social ficará com outros R$ 43 milhões.
Para a abertura desse crédito, serão cancelados recursos no mesmo montante, dos quais R$ 177 milhões eram destinados à atividade de apoio a tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos na zona rural.
Emendas
No PLN 29/17, também aprovado, foram alocados R$ 288,43 milhões para atender emendas parlamentares a partir do remanejamento de emendas de bancadas estaduais.
Foram beneficiadas diversas programações dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Justiça e Cidadania; da Saúde; do Trabalho; do Esporte; da Integração Nacional; e do Desenvolvimento Social e Agrário.
Trens em São Paulo
Por meio do PLN 28/17, foram abertos créditos em um total de R$ 330 milhões para a Presidência da República e os ministérios da Educação; da Justiça e Cidadania; do Desenvolvimento Social e Agrário; e das Cidades.
A maior parte dos recursos (R$ 174,68 milhões) será destinada à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para compra de trens. O dinheiro veio do cancelamento de mesmo valor para custear os projetos executivo e básico da linha 13 (Jade), também da CPTM.
Outros R$ 84,6 milhões irão para a atividade de apoio à política nacional de desenvolvimento urbano no município de Campina Grande (PB).
Foram cancelados, entre outros, recursos que seriam destinados a assentamentos rurais no estado de Mato Grosso (R$ 68 milhões).
Comissão mista
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Resolução 2/17, que diminui, para 11 deputados e 11 senadores, o número de integrantes da Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher.
A composição atual, de 27 deputados e 10 senadores, tem dificultado a realização de reuniões. Das dez reuniões convocadas em 2017, apenas duas se realizaram.
Outro projeto de resolução aprovado (PRN 1/16) aumenta de cinco para dez o número de vice-líderes da liderança do governo no Congresso Nacional.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli