08/11/2017 - 17h22

Relator defende fim de progressão de pena para assassinos de policiais; líder do PT diz que projeto é inócuo

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O relator da proposta que acaba com a progressão de regime para quem assassinar policiais, deputado Sergio Zveiter (Pode-RJ), disse que é preciso enfrentar com mais rigor os assassinatos de policiais e parentes.

O Plenário aprovou há pouco um requerimento do DEM para dar preferência ao Projeto de Lei 8504/17, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), em relação ao Projeto de Lei 4500/01, do Senado, ao qual está apensado. O PL 8504 prevê o fim da progressão de regime para quem assassinar policiais e parentes.

“Nesse contexto de anormalidade, medidas como essas são consideradas realmente muito duras, mas temos crime hediondo praticado contra agente de segurança pública por bandidos altamente armados. É preciso que não haja progressão no cumprimento da pena nesses casos”, disse Zveiter.

A progressão de pena permite ao condenado ir aos regimes semiaberto e aberto. Sem isso, terá de cumprir a pena toda em regime fechado.

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse, no entanto, que a medida não terá efeitos porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que é inconstitucional impedir a progressão de regime, pois a pena é individualizada. “Se nós aprovamos este projeto aqui, será absolutamente inócuo e só vai contribuir para o aumento do encarceramento”, criticou.

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