08/11/2017 - 17h02

Relator rejeita emendas a projeto que acaba com progressão de pena para condenado por morte de policial

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O deputado Sergio Zveiter (Pode-RJ) apresentou parecer contrário às emendas ao Projeto de Lei 4500/01, do Senado, que propõe a exclusão da progressão de regime para condenados por assassinato de policiais. O relator elaborou seu parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O projeto está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.

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