Rito de MPs pode ser analisado pelo Plenário nesta tarde

17/10/2017 - 09:03   •   Atualizado em 17/10/2017 - 10:54

O Plenário da Câmara pode analisar nesta tarde, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do Senado, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. O assunto ganhou importância depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu, na semana passada, não pautar mais nenhuma MP até que a PEC seja votada.

Desde que assumiu como presidente da República, em maio do ano passado, Michel Temer editou 79 – mais de quatro por mês.

Conforme a PEC 70/11, uma MP passará a ser discutida por uma comissão especial em cada Casa (Câmara e Senado), mas irá direto ao Plenário se for esgotado o prazo no colegiado. Hoje, só vai ao Plenário da Câmara depois de aprovação da comissão mista.

A votação da PEC, no entanto, depende de quórum elevado, já que são necessários os votos favoráveis de 308 deputados para a aprovação.

A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas.

Confira a pauta completa do Plenário

Da Redação - ND