21/09/2017 - 00h19

Adiamento de vigência do veto às coligações foi maior polêmica na votação de PEC

O ponto de maior discussão da proposta que proíbe as coligações em eleições de deputados e vereadores (PEC 282/16) foi o adiamento para 2020 da vigência da norma. O texto aprovado pela comissão especial previa a aplicação já em 2018, mas um acordo permitiu o adiamento dessa regra com a aprovação de um destaque em Plenário nesta quarta-feira (20).

Apesar de a votação da PEC não ter sido concluída, esse ponto não faz parte dos artigos pendentes de votação em segundo turno. Assim, já está certo que o texto que sairá da Câmara vai determinar que as mudanças nas coligações só sejam válidas a partir de 2020. 

Autor do destaque aprovado, o líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), disse que o adiamento faz uma transição do modelo atual até a proibição das coligações nas eleições proporcionais. "Ao transferir para 2020, o Plenário dá oportunidade para cada agremiação ajustar a sua estratégia, se planejar e construir essa alternativa em favor dos interesses do País”, comentou.

A aprovação da mudança só foi possível depois que os partidos retomaram os termos de um acordo feito há duas semanas. Esse recuo, segundo o deputado Henrique Fontana (PT-RS), foi fundamental para o avanço na votação da matéria. Ontem, a proposta não foi votada porque vários partidos foram contrários à aplicação da nova regra em 2020.

“Todos nós que queremos o fim da coligação proporcional estamos nesse acordo para 2020. Temos a sabedoria de ter aprendido que não se pode desestabilizar uma votação de reforma política nos últimos minutos”, afirmou.

Para o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), trata-se da reforma política possível. “Não é a mudança de sistema como queria a sociedade, porém está sendo feito o ajuste para que os partidos possam, de fato, exercer o seu papel político: o fim das coligações para 2020”, avaliou.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) ressaltou que a mudança é positiva, ainda que não se aplique às próximas eleições. “Para 2020, não é pouca coisa. Signfica a melhoria do sistema eleitoral brasileiro”, disse.

Críticas
Já o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) criticou o adiamento. “Se é bom para os vereadores, por que não é para os deputados? Defendo o fim das coligações em 2018 porque temos de legislar para nós e não para os outros”, sustentou.

Para o deputado Victor Mendes (PSD-MA), a votação de hoje teve a intenção de impedir qualquer possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. “Essa votação é apenas uma demonstração para o STF de que estamos simulando o fim das coligações. As coligações vão servir de laboratório, em 2020, para os vereadores. Por que não colocar o fim para agora, para 2018? Só para o STF não se manifestar”, argumentou.

Na avaliação do deputado Silas Câmara (PRB-AM), os deputados estão “punindo os vereadores” ao impor a proibição das coligações apenas em 2020. 

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Rosalva Nunes

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