20/09/2017 - 10h36

Fábio Ramalho quer finalizar votação de reforma política até amanhã

O presidente da Câmara em exercício, deputado Fábio Ramalho, afirmou nesta manhã que pretende colocar em votação todas as propostas de reforma política até quinta-feira. Após a rejeição, pelo Plenário, do texto do deputado Vicente Candido (PEC 77/03) que alterava o sistema eleitoral, Ramalho espera que os parlamentares votem os destaques da proposta da deputada Shéridan (PSDB-RR), que cria uma cláusula de desempenho e proíbe coligações em eleições proporcionais (PEC 282/16).

Ramalho também informou que pretende colocar em votação a regulamentação infraconstitucional da reforma política. Entre outros pontos, esse texto regulamenta doações para partidos, fixa teto de gastos e altera regras de propaganda eleitoral.

“Nós vamos exaurir até o último momento a reforma política, porque o prazo é urgente”, afirmou.

Além da reforma política, também está na pauta do Plenário a Medida Provisória 781/17, que destina no mínimo 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a construção e reforma de estabelecimentos penais, principal finalidade para a qual são requisitados os recursos do fundo.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

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