Primeira sessão extraordinária é encerrada por falta de quórum

12/09/2017 - 18:34  

Em razão de vários partidos obstruírem a votação em andamento, o Plenário encerrou, por falta de quórum, a primeira sessão extraordinária desta terça-feira (12)

Estava em votação requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 780/17, que instituiu o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) para parcelar débitos de pessoas físicas e empresas com autarquias, fundações públicas federais e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 

Nova sessão será realizada com a mesma pauta. Além da MP 780/17, também poderá ser debatida a MP 781/17, que agiliza a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados, municípios e ao Distrito Federal e proíbe contingenciamento de recursos do fundo. 

A medida também autoriza a prestação de serviços por militares, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública, que inclui a Força Nacional de Segurança Pública.

Reforma política
Também consta da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, sobre a reforma política. Os deputados começaram a votar a matéria por temas. Na semana passada, foi rejeitada a previsão de que o fundo público de financiamento de campanhas teria recursos equivalentes a 0,5% da receita corrente líquida da União.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Rosalva