12/09/2017 - 16h00

Comissão especial aprova texto-base das regras infraconstitucionais da reforma política

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A comissão especial que analisa as regras infraconstitucionais da reforma política aprovou o texto básico do relator, deputado Vicente Candido, do PT de São Paulo, ressalvadas as matérias que ainda dependem da aprovação pelo plenário das alterações constitucionais da reforma política (PEC 77/03).

O plenário volta a analisar hoje a proposta que altera o sistema eleitoral e institui um fundo com recursos públicos para custear campanhas. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, há um acordo para avançar na votação da proposta.

A comissão especial propõe a regulamentação desses pontos, por projeto de lei. Caso o Plenário altere a PEC, a comissão volta a se reunir, conforme explicou Vicente Candido. “Caso o Plenário altere a PEC, nós voltamos aqui e fazemos em conjunto uma emenda para o Plenário com adequações”, informou.

A comissão vota neste momento os destaques ao texto de Candido. A reunião ocorre no plenário 4.