04/09/2017 - 09h22

Plenário pode votar fim de coligações em eleições proporcionais e criação de cláusula de desempenho

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Presidente em exercício da Câmara dos Deputados
Mesmo com feriado no dia 7, presidente interino da Câmara, André Fufuca, confirma sessão para votar reforma política nesta semana

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV. Essas medidas constam da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que trata da reforma política.

A PEC 282 é o item único da sessão desta segunda-feira, marcada para as 16 horas. Na terça-feira (5), estão previstas sessões desde as 9 horas, com pauta que inclui mais de 30 itens.

O substitutivo de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), aprovado na comissão especial que analisou a PEC 282, proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) já a partir das eleições de 2018, desde que a proposta seja promulgada como emenda constitucional até um ano antes das eleições (7 de outubro).

Dessa forma, as coligações serão permitidas apenas para os cargos majoritários (prefeito, governador, presidente da República e senador).

Cláusula de desempenho
Quanto à cláusula de desempenho, haverá uma transição até 2030 quanto ao índice mínimo de votos obtido nas eleições para a Câmara dos Deputados ou de deputados federais eleitos. Esse índice será exigido para acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.

Entretanto, segundo informou o líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), a deputada Shéridan apresentará mudanças antes da votação da matéria em relação à cláusula de desempenho, às coligações para 2018 e à federação partidária, que permite a partidos pequenos atuarem conjuntamente.

Confira a pauta completa do Plenário

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein

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