Congresso analisa veto ao projeto que regulamenta a profissão de designer de interiores
29/08/2017 - 14:57 • Atualizado em 01/09/2017 - 16:17
O Congresso Nacional vota, no momento, pelo painel eletrônico, o veto parcial ao Projeto de Lei 4692/12, que regulamenta a profissão de designer de interiores.
Segundo o veto, o texto é inconstitucional por contrariar o artigo 5º da Constituição, o qual assegura o livre exercício de qualquer trabalho, admitindo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer dano à sociedade.
Para ser derrubado, o veto precisa do voto contrário de 257 deputados e 41 senadores, maioria absoluta em ambas as Casas.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo