Congresso inicia análise pelos vetos que não precisam de votação pelo painel eletrônico
29/08/2017 - 14:07
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, determinou há pouco o início do processo de votação dos vetos que não precisam de deliberação pelo painel eletrônico, ou seja, aqueles que não foram objeto de destaque para votação em separado.
Segundo Eunício, como já há quórum para deliberações no Senado (41 senadores), é possível iniciar o processo de votação, que é realizado por meio de cédulas em papel, mesmo sem o quórum mínimo na Câmara dos Deputados (257).
“Só vou determinar a apuração dos votos caso o quórum na Câmara seja alcançado”, disse.
A decisão de Eunício, no entanto, foi questionada pelos deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Bonh Gass (PT-RS). Para os deputados, o início de qualquer deliberação exige a presença mínima tanto de deputados quanto de senadores. “Não é possível abrir a votação nas cédulas sem nós termos a presença do quórum mínimo. Apenas para lembrar disso regimentalmente”, disse Bohn Gass.
Em resposta, Eunício citou decisão do ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o mandado de segurança impetrado pela deputada Luiza Erundina (Psol-SP), entendeu que o quórum de votação é aferido pelo seu resultado final.
“Então nós estamos no processo de votação, que não é nominal, estamos no processo de votação em cédulas, e eu vou aguardar a presença dos 257 deputados”, disse.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo