Presidente da Câmara defende transição para novo sistema eleitoral

29/08/2017 - 12:20  

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a aprovação do chamado “distritão” como sistema eleitoral de transição para o distrital misto em 2022 será um avanço em relação ao contexto atual e permitirá um nível de renovação maior no Parlamento brasileiro.

Durante debate sobre a renovação na política brasileira, promovido em São Paulo pelo Insper e pela revista “Época” na segunda-feira (28), Rodrigo Maia disse que “o voto majoritário renova mais e dá mais oportunidades que o voto proporcional”.

Segundo o presidente da Câmara, no estado de São Paulo, onde uma legenda precisa de aproximadamente 350 mil votos para deputado federal, alguém que representasse um segmento da sociedade poderia ser eleito com menos da metade desse total, o que facilitaria a pluralidade de representação no Parlamento.

“Uma pessoa que não conhece a política, que vem de fora da política, e vai precisar formar uma chapa para obter 350 mil votos [no sistema atual] terá mais dificuldades do que se representar um segmento da sociedade e com 150 mil votos pode estar eleita”, explicou.

“Eu acho que o sistema majoritário [como o “distritão”] é menos conservador na renovação do que o sistema proporcional [o atual], que vai gerando a necessidade de formação de chapas que facilitam para quem está na política e dificulta para quem não conhece”, disse.

“Portanto, se for ‘distritão’ com distrital misto para 2022, daremos um grande avanço na política brasileira, mas não é simples, porque nem o ‘distritão’ tem hoje os 308 votos necessários para sua aprovação na Câmara”, acrescentou.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Texto no Plenário
O assunto é tema da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77/03, que está pronta para votação no Plenário da Câmara e prevê o modelo majoritário (“distritão”) para as eleições para deputado federal e estadual em 2018 e para vereador em 2020. Nesse sistema, são eleitos os candidatos mais votados, como já ocorre na eleição para senador e para cargos do Poder Executivo.

Atualmente, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, em que a distribuição das cadeiras leva em conta o desempenho de candidatos, partidos e coligações.

A partir de 2022, a PEC prevê o sistema distrital misto, em que o eleitor vota duas vezes: escolhe um candidato e um partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados nos distritos; e a metade é eleita conforme o desempenho dos partidos, seguindo uma lista divulgada antes das eleições.

Legislativo e Judiciário
Questionado sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) vir a estabelecer regras eleitorais na eventualidade de a reforma política não ser aprovada a tempo para 2018, Rodrigo Maia considerou que essa possibilidade nem sempre significa avanços.

“Eu não gosto da tese de o Supremo decidir pelo Parlamento. Acho que muitas vezes a não deliberação do Parlamento sobre determinado assunto, felizmente ou infelizmente, é uma forma de decidir – e é o que está colocado. Estão lá [no Parlamento] os representantes da sociedade, não sei se bons ou ruins, mas estão lá. E, às vezes, não legislar significa legislar”, disse.

Maia comentou o atual processo de discussão da reforma política e lembrou que “desde o início” alertou aos presidentes dos partidos que seria “muito pouco” restringir o debate à cláusula de desempenho dos partidos e ao fim das coligações, temas previstos na PEC 282/16, também em análise no Plenário. “Ficar só nisso vai fortalecer os que estão aí há muitos anos, não vai abrir oportunidade para que os novos entrem no processo eleitoral”, declarou.

“No primeiro momento, eu tentei introduzir o debate da lista preordenada, que foi distorcido, e a lista foi triturada nos primeiros 40 dias de debate”, lembrou. “Eu entendo que a lista daria algumas vantagens ao sistema eleitoral. Primeiro, porque é mais barato, e a representação de gênero cresce muito rápido; segundo, dá clareza e nitidez ao debate ideológico”, justificou.

Avanços na agenda
Apesar dessa dificuldade, Rodrigo Maia disse que a Câmara está avançando em uma agenda que traz temas novos à sociedade brasileira. “Se você imaginar que, em 2017, acabamos com o imposto sindical e mudamos mais de 200 leis trabalhistas, acho que tem uma agenda nova sendo construída no Brasil, e algumas pessoas estão tendo a coragem de enfrentá-la”, disse.

“Na hora que discutimos a Previdência, que também é um mito, a gente discute de coração aberto, porque tem que acabar com os privilégios. Não dá mais para todo ano a Previdência tomar R$ 50 bilhões, R$ 60 bilhões do Orçamento e os investimentos necessários irem a quase zero – e vão a zero com a PEC do Teto dos Gastos”, disse.

“Acho que tem uma agenda sendo construída pelo meu campo, claro, liberal, que as pessoas sempre retiveram medo de enfrentá-la, e é uma agenda que pode atrair quadros”, concluiu.

Da Redação
Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara