Congresso instala comissões para analisar duas MPs que mudam regras do setor mineral

30/08/2017 - 08:29  

Serão instaladas nesta tarde as comissões mistas destinadas a examinar duas medidas provisórias que alteram regras do setor mineral: a MP 789/17, que altera os percentuais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), como é chamado o royalty do setor mineral; e a MP 790/17, que amplia tempo de pesquisa mineral e exige responsabilidade ambiental do minerador.

Após a instalação, serão escolhidos os presidentes e os vice-presidentes de cada colegiado.

As comissões mistas de deputados e senadores são criadas na primeira etapa da análise de medidas provisórias enviadas pelo Executivo ao Congresso. As propostas podem ser alteradas no colegiado e precisam ser votadas antes de seguirem para a análise dos Plenários da Câmara e do Senado.

A instalação das comissões será realizada a partir das 14h30, consecutivamente, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Da Redação - MB