16/08/2017 - 21h32

Debates em Plenário refletem falta de consenso sobre reforma política

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A discussão da proposta de reforma política (PEC 77/03) deixou clara a falta de consenso sobre as mudanças nos sistemas de eleição de deputados (estaduais, federais e distritais) e vereadores.

Atualmente eleitos pelo sistema proporcional, em que os eleitos dependem da votação global dos partidos e coligações, esses políticos passariam a ser eleitos pelo sistema majoritário em 2018 e em 2022; e pelo sistema distrital misto a partir de então.

O sistema majoritário é o "distritão": são eleitos os mais votados. Já no distrital misto, metade dos representantes eleitos serão os mais votados no distrito e os demais serão escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos.

Debates
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) defendeu a manutenção do sistema atual com regras que ajudem a fortalecer os partidos. “Distrital misto é um retrocesso na representação”, disse.

Para o deputado Arolde de Oliveira (PSC-RJ), já não há mais tempo para aprovar regras que valham para 2018, como querem os parlamentares. Essas mudanças teriam de ser aprovadas na Câmara e no Senado antes de outubro. “Estamos discutindo uma reforma política em causa própria, em 45 dias para ser votada. O eleitor não é bobo, ele está vendo isto”, disse.

A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), chamou o distritão de “desfile de individualidades”. Ela defendeu o atual sistema de representação proporcional. “Aprimora a democracia com a proporcionalidade, garantindo o fim das coligações. Com isso, garantiremos a média do brasileiro e da brasileira”, disse.

Outro deputado contrário ao “distritão” é o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ). “Se estivesse em vigor na última eleição, 92% dos deputados seriam reeleitos. Há uma clara tentativa de dificultar a ascensão de novas figuras políticas”, disse.

Uma outra distorção do modelo majoritário, segundo o deputado Zé Geraldo (PT-PA), seria a pulverização de partidos. “Serão 30 partidos com representação, porque nos estados os partidos lançarão menos candidatos”, afirmou.

O deputado Leo de Brito (PT-AC), destacou um ponto incluído na reforma política: a definição de mandatos de dez anos para magistrados indicados pelo Poder Executivo. “Acaba com castas que se eternizam no Poder Judiciário”, declarou.

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