Fim de coligações e cláusula de desempenho recebem parecer favorável em comissão especial
Relatora alterou texto original estabelecendo regras de transição mais suaves para a implantação da cláusula de desempenho partidário
10/08/2017 - 13:00
A relatora da comissão especial da Câmara que analisa novas regras sobre a coligações partidárias, deputada Shéridan (PSDB-RR), apresentou nesta quinta-feira (10), seu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição 282/16, do Senado, na forma de texto substitutivo. Os parlamentares da comissão pediram vista conjunta, e a votação da proposta foi adiada para a próxima quinta-feira (17). Mas, segundo Shéridan, a ideia é tentar um acordo para antecipar a votação para o início da semana.
O texto proíbe as coligações nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2020 e impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.
Pelo substitutivo, terão acesso a esses benefícios os partidos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados:
- Na legislatura seguinte às eleições 2018 - 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1% de votos válidos em cada um deles; ou tiverem elegido pelo menos 9 deputados distribuídos em 9 estados.
- Na legislatura seguinte às eleições de 2022 - 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1% de votos válidos em cada um deles; ou tiverem elegido pelo menos 12 deputados distribuídos em pelo menos 9 estados.
- Na legislatura seguinte às eleições de 2026 - 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1,5% dos votos válidos em cada um deles; ou tiverem elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em 9 estados.
- Na legislatura seguinte às eleições de 2030 - 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada um deles; ou tiverem elegido pelo menos 18 deputados distribuídos em 9 estados.
Alterações
A relatora alterou a proposta original, dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG). Pelo texto original, só teria acesso ao fundo e ao tempo de rádio e TV a legenda que, em 2018, garantisse 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara em pelo menos 14 estados, com 2% de votos válidos em cada um deles. A partir de 2020, o corte subiria para 3% dos votos em 14 estados.
Segundo Shéridan, a proposta do Senado fazia “transição muito abrupta”. Para ela, o substitutivo poderá reduzir a quantidade excessiva de partidos políticos no Congresso Nacional. Hoje, conforme a relatora, o Parlamento brasileiro é “o mais fragmentado do mundo”, dificultando as negociações e a construção de maiorias. Ela avalia que, se a proposta for aprovada, o número de partidos reduzirá de 35 para 18.
A Lei 9.096/95 já tinha condicionado o direito dos partidos a funcionamento parlamentar ao atendimento de cláusula de desempenho, mas o Supremo Tribunal Federal declarou esse artigo inconstitucional em 2006. Agora os parlamentares optam por tratar o tema em uma proposta de emenda à Constituição.
Conforme a proposta, os partidos que não atingirem a cláusula de desempenho poderão formar federações para ter direito ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.
Outra proposta
Nesta madrugada, outra comissão especial aprovou a alteração do sistema de eleição atual para deputados e vereadores para o sistema conhecido como “distritão” (PEC 77/03). Pelo texto aprovado, nas eleições de 2018 e 2020, serão eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos recebidos pelo partido. O colegiado ainda está analisando os destaques ao texto.
Alguns deputados alertaram que, se a alteração do sistema eleitoral for confirmada pelo Plenário da Câmara, a proposta de proibir coligações partidárias nas eleições proporcionais perderá o sentido. Mas, de acordo com Shéridan, as medidas referentes à cláusula de desempenho continuarão valendo. Ela afirmou que a Justiça Eleitoral já anunciou que promoverá mudanças nesse sentido caso o Parlamento não o faça.
A proposta enfrenta resistência de partidos pequenos na Câmara. O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) acredita que as regras de transição estabelecidas pela relatora melhoraram a proposta, mas ele ainda tentará negociar novas alterações no texto. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara com alterações, ela retorna para análise do Senado.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker
