Política e Administração Pública

Plenário encerra sessão de hoje; discussão sobre rito de MPs prosseguirá nesta quarta-feira

08/08/2017 - 21:20  

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O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a sessão extraordinária na qual foi iniciada a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do Senado, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso.

Para esta quarta-feira (9), está convocada sessão extraordinária às 13h55 para análise da PEC 70/11 e de dois outros itens:

  • Medida Provisória 775/17, que determina a constituição de gravame e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários nas mesmas entidades onde foi feito o registro ou depósito centralizado desses bens;
  • Projeto de Lei 5850/16, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que agiliza procedimentos relacionados à destituição de poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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