Vice-líderes apoiam decisão da presidente do STF ao rejeitar depoimento do procurador-geral

10/07/2017 - 13:54  

Deputados da base aliada ao governo e da oposição consideraram correta a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que no domingo (9) rejeitou mandados de segurança com pedidos de liminar para suspender a tramitação da denúncia (SIP 1/17) contra o presidente da República, Michel Temer, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Um dos pedidos era do deputado Alessando Molon (Rede-RJ). O outro, dos deputados do PDT André Figueiredo (CE) e Afonso Motta (RS). Os parlamentares queriam que o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), colocasse em votação requerimentos para que, entre outros, fosse ouvido o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia contra Temer no STF. Rodrigo Pacheco já havia negado o pleito, sob a justificativa de que não cabe à comissão produzir novo conjunto probatório, mas apenas se manifestar sobre a denúncia.

Vice-líder do PMDB, o deputado Carlos Marun (MS) avaliou que Janot já falou nos autos, quando apresentou a denúncia. “A oposição finge não saber que este momento não é de instrução probatória, não é de produção de provas. É momento de a defesa se pronunciar e de debater a denúncia. A denúncia é autoexplicativa. Se gera dúvidas, é ineficiente”, disse.

Também para o deputado Wadih Damous (RJ), que chegou a defender a vinda Janot à CCJ, a decisão do Supremo foi acertada. Vice-líder do PT, ele disse acreditar que os deputados devem solucionar internamente suas questões, sem recorrer ao Judiciário. “Essa insistência em pedir a tutela do Judiciário sobre os trabalhos parlamentares vai consolidando uma espécie de autoritarismo e de espírito de vira-lata do Congresso Nacional, que não sabe resolver as suas interpretações regimentais e fica buscando socorro”, afirmou.

Na semana passada, Alessandro Molon disse que, apesar de ser apenas uma autorização para que o STF dê início ao processo criminal contra Temer, a análise dos deputados sobre o caso é uma etapa de um processo criminal. “Todo processo, em qualquer lugar do mundo, prevê que os dois lados se manifestem. Não é razoável que, no processo que pode afastar a maior autoridade do País, apenas a defesa fale. Queremos que a acusação manifeste as razões pelas quais é fundamental retirar Temer da Presidência da República”, declarou.

Denúncia
Com a decisão de Cármen Lúcia, em princípio ficam mantidos os prazos previstos para análise do caso na CCJ. Na tarde desta segunda-feira (10), o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) deve ler seu parecer sobre o caso.

Com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, Janot denunciou Temer ao STF por crime de corrupção passiva. O procurador-geral analisa a possibilidade de oferecer outras denúncias, por obstrução da Justiça e organização criminosa.

A defesa de Temer já foi entregue à CCJ. Nela, seu advogado diz que não há provas do envolvimento do presidente da República em nenhum crime, e que a denúncia se baseia em suposições.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Ralph Machado