04/07/2017 - 22h40

Acordo entre governo e oposição permite aprovação de MP de incentivo aos cinemas

Depois de quase cinco horas obstruindo os trabalhos em protesto contra a permanência de Michel Temer na Presidência da República, a oposição desistiu de instrumentos protelatórios e concordou em votar a matéria

Um acordo firmado nesta terça-feira (4) entre a base governista e partidos de oposição permitiu a aprovação da Medida Provisória 770/17, que prorroga o prazo do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

Depois de quase cinco horas obstruindo os trabalhos em protesto contra a permanência de Michel Temer na Presidência da República, a oposição desistiu de instrumentos protelatórios e concordou em votar a matéria.

Como contrapartida, entretanto, foi exigida a aprovação de emenda que assegura que o benefício priorize complexos de exibição cinematográfica situados em médios municípios e observe a distribuição proporcional dos projetos entre as regiões do País.

O deputado Afonso Motta (PDT-RS) disse que a aprovação da emenda favorece a regionalização das salas de cinema em todas as partes do território nacional.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que a emenda impede a concentração de salas apenas em algumas cidades. “Essa MP prevê algo em torno de 151 novas salas. Por isso a importância da emenda para distribuir essas salas por todo o Brasil”, disse.

Prorrogação do incentivo
O Recine suspende a cobrança de todos os tributos federais que recaem sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema.

A MP foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora da matéria na comissão mista que analisou a medida. O projeto aprovado prorroga o Recine até 31 de dezembro de 2019, em vez de dezembro de 2017, como previsto no texto original da MP.

Com isso, deixarão de ser cobrados de investidores e exibidores o PIS, a Cofins, o Imposto de Importação e o IPI que incidem sobre as operações no mercado interno ou na importação dos equipamentos. O texto segue para análise do Senado.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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