Plenário da Câmara aprova dois acordos internacionais
O Projeto de Lei 4742/01, que tipifica o crime de assédio moral no trabalho, foi retirado de pauta
04/05/2017 - 13:47
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) dois projetos de decreto legislativo (PDCs 481/16 e 484/16) que tratam de acordos internacionais assinados pelo Brasil. As propostas serão enviadas para análise do Senado. A sessão foi presidida pelo 1º vice-presidente da Casa, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Havia acordo para votar também o PDC 553/16, que contém o acordo de cooperação na área de defesa assinado com o governo sueco. Mas o texto acabou não sendo votado.
Granada
O PDC 481/16 trata de acordo internacional firmado entre o Brasil e a ilha caribenha de Granada na área educacional. A proposta tem origem na Mensagem 451/15 enviada pelo Executivo.
O tratado foi assinado em 2010 e é o primeiro do gênero firmado entre os dois países com o objetivo de promover a cooperação na área educacional e científica, e estimular o ensino de português e inglês. Pelo texto, composto de 11 artigos, a cooperação poderá incluir o intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores, além de programas e projetos desenvolvidos pelos ministérios de Educação de ambos os países, incluindo programas de bolsas de estudos.
Camboja
O Plenário também aprovou o texto do acordo de cooperação educacional assinado entre os governos do Brasil e do Camboja em 2011. O acordo, que integra o PDC 484/16, é semelhante ao assinado com Granada. Ele também prevê o intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores, e programas de bolsas de estudos que permitam a pesquisadores e estudantes adquirirem aperfeiçoamento acadêmico e profissional.
De acordo com a Constituição, os acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro que acarretem encargos ou compromissos ao País só entram em vigor após serem referendados pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Comissão temporária
O Plenário também aprovou a criação de uma comissão temporária, proposta pelo deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), que vai fiscalizar, in loco, a retomada da obra viária do Contorno do Mestre Álvaro, no município de Serra, na Grande Vitória (ES).
Inicialmente de responsabilidade do governo capixaba, a obra será tocada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), após acordo entre o estado e o governo federal. Vidigal afirma que o empreendimento, anunciado há oito anos, nunca saiu do papel e prejudica a rotina de cerca de um milhão de usuários que passam pelo trecho, além de causar inúmeros acidentes e mortes.
Reportagem - Janary Junior
Edição - Natalia Doederlein
