Política e Administração Pública

Rejeitado destaque do Psol que excluiria contrapartidas para estados endividados

19/04/2017 - 17:25  

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 303 votos a 51, o destaque do Psol ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17 que pretende retirar do texto as contrapartidas exigidas dos estados em nome da suspensão do pagamento de suas dívidas com a União.

Entre essas contrapartidas estão a privatização de empresas, o congelamento de salários, o aumento da contribuição previdenciária e o cancelamento de subsídios tributários.

Os deputados aprovaram ontem o texto-base da proposta, na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ). A proposta enfrenta resistência de parlamentares que não concordam com as contrapartidas impostas pelo governo federal aos estados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal criado pelo texto.

Devido ao encerramento da sessão extraordinária pelo fim de sua duração, os deputados registram novamente sua presença no painel eletrônico para iniciar nova sessão com a mesma pauta.

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Acompanhe a transmissão também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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