Deputado rebate oposição e cita projeto de Dilma que previa contrapartida a estados
19/04/2017 - 16:29
O deputado Esperidião Amin (PP-SC) lembrou há pouco em Plenário que o projeto de renegociação das dívidas dos estados encaminhado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PLP 257/16) já previa contrapartidas para os estados.
“Aquele projeto, inclusive, previa o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% não apenas para estados que aderissem ao regime de recuperação fiscal e sim para todos os estados do Brasil”, destacou Amin, dirigindo-se ao deputado José Guimarães (PT-CE), que, à época, era líder do governo.
“Quem disser que foi o atual governo que propôs essa elevação não está falando a verdade”, concluiu Amin, acrescentando que a alíquota já será de 14% em Santa Catarina a partir de 2018, por decisão da Assembleia Legislativa.
Neste momento, o Plenário discute um destaque do Psol ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17 que pretende retirar do texto as contrapartidas exigidas dos estados em nome da suspensão do pagamento de suas dívidas com a União. Entre as contrapartidas estão a privatização de empresas públicas, o congelamento de salários, o aumento da contribuição previdenciária e o cancelamento de subsídios tributários.
Governo Dilma
O deputado José Guimarães reconheceu que o projeto enviado no governo Dilma continha uma série de condicionantes, mas não tratava, por exemplo, de privatizações. “E registro aqui que eu, como líder, não concordei, disse ao governo e negociei um substitutivo com vossa excelência, que era o relator”, disse Guimarães.
Guimarães ainda criticou o fato de que, segundo ele, o governo vem se aproveitando de matérias em tramitação na Casa para aprovar partes das reformas trabalhista e previdenciária. “É inoportuno discutir essa matéria [alíquota da previdência] em uma renegociação das dívidas dos estados”, afirmou.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli