19/04/2017 - 12h40

Plenário discute destaques ao projeto de recuperação de estados endividados

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O Plenário retomou há pouco, com o início da Ordem do Dia, a análise da proposta que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados.

O texto-base do projeto do Executivo (PLP 343/17) foi aprovado ontem e os deputados passam a analisar agora os destaques apresentados ao substitutivo do relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ).

Neste instante, os deputados analisam um pedido de retirada de pauta proposto pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O objetivo do projeto é oferecer ajuda aos entes endividados em troca de contrapartidas, como elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.

A proposta beneficiará, em um primeiro momento, estados em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A adesão ao regime dependerá da aprovação de leis estaduais impondo restrições nos gastos.

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