Comissão decide separar votação da reforma política em três relatórios parciais

18/04/2017 - 22:08  

A Comissão Especial da Reforma Política decidiu, nesta terça-feira (18), fatiar a votação das propostas de mudanças eleitorais em três relatórios parciais.

Na quinta-feira (20), o colegiado vai começar a analisar o primeiro deles, que traz um projeto de resolução sobre o rito de tramitação das propostas de iniciativa popular e um projeto de lei sobre o marco legal da democracia direta.

Os deputados terão uma semana para apresentar sugestões e emendas. Dos outros dois relatórios parciais, constam um projeto de lei complementar sobre prazos de desincompatibilização eleitoral e um projeto de lei com regras, por exemplo, sobre registro de candidaturas e convenções partidárias.

Por fim, será analisada, em separado, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com mudanças mais rígidas no sistema político-eleitoral, como a adoção de listas fechadas por duas eleições, e depois o sistema distrital misto. O presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), quer fazer ao menos uma votação por semana, ao longo de maio.

"Há muitas propostas que dependem da outra. Então, nós jamais colocaríamos em votação, por exemplo, financiamento de campanha antes de decidir qual será o sistema político. É apenas para começarmos a apresentar resultados". 

Plenário 
Com esse cronograma, o relator da comissão, deputado Vicente Candido (PT-SP), acredita que vários pontos da reforma política já poderão ser votados no Plenário da Câmara em julho. Para valer nas eleições de 2018, as mudanças precisam estar definitivamente aprovadas no Congresso até o início de outubro.

A reunião desta terça ocorreu em meio a debates sobre os reflexos das investigações das delações de executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.  Para Vicente Candido, não há embaraço nos trabalhos da comissão, mesmo que os nomes do presidente e do relator constem da lista da lista investigados. 

"Sem nenhum constrangimento. Vou me defender juridicamente. Seria uma irresponsabilidade muito grande deixar as eleições de 2018 ocorrerem sob as atuais regras. Nós temos de mudar, sem medo e com ousadia."

Já a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) questionou a legitimidade da comissão e cobrou a reabertura de debates com a sociedade civil e os movimentos populares. 

Marcus Pestana (PSDB-MG) também citou a crise para justificar o que chamou de "necessidade de reinvenção da democracia". Segundo Pestana, a reforma política, no momento, deveria se resumir apenas ao sistema de votação e ao financiamento das campanhas eleitorais, com foco nas eleições de 2018.

Plebiscito
Henrique Fontana (PT-RS) defendeu a eleição de um Assembleia Constituinte exclusiva, em 2018, para tratar especificamente da reforma política.

Alessandro Molon (Rede-RJ) argumentou que, após a autorização do Supremo Tribunal Federal para a investigação de políticos, a comissão não poderia retomar os trabalhos "como se nada tivesse acontecido”. Segundo ele, é preciso garantir a transparência para que não haja dúvidas sobre as reais pretensões do Congresso”.

Já Celso Pansera (PMDB-RJ) anunciou que, ainda nesta semana, deve concluir a coleta de assinatura em apoio a seu projeto de decreto legislativo para um plebiscito sobre voto obrigatório ou facultativo. A consulta seria realizada juntamente com as eleições de 2018, "como experiência de democracia direta". Pansera quer que o projeto se transforme em proposta da comissão especial.

PEC do Senado 
Vários deputados pediram que a comissão passe a analisar o mérito da PEC 282/16, do Senado, que também trata de reforma político-eleitoral e ainda está com a análise de admissibilidade em curso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. 

No entanto, Lúcio Vieira Lima informou que o presidente da Casa, Rodrigo Maia, já teria adiantado a intenção de criar uma comissão específica para a PEC do Senado. 

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Rosalva Nunes