04/04/2017 - 19h30

Emenda questiona natureza privada de aplicativos e quer tornar serviço público

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O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), defendeu a aprovação de uma emenda que torna serviço público os aplicativos de transporte individual como Uber e Cabify. Ele disse que, ao manter os aplicativos como serviço privado, o texto tira o poder de regulamentação das prefeituras.

“Se a intenção é que as prefeituras regulem este serviço, nós não podemos concordar que se coloque no texto que é uma atividade de natureza privada. Atividade de transporte individual de passageiro, para ser controlada pelas prefeituras, tem de ter caráter público”, disse o deputado.

O serviço de táxi é considerado um serviço público, que requer outorga do poder público.

Já o relator, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), disse que tornar os aplicativos um serviço público terá como consequência imediata a sua extinção. “Até que o município regulamente, o sistema de aplicativos está inviabilizado. É transformar o sistema de aplicativo privado em táxi, que é tudo o que ninguém quer, porque cria tumulto”, afirmou.

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