04/04/2017 - 17h31

Plenário inicia Ordem do Dia e debate urgência para projeto sobre táxis e aplicativos

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Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário. Os deputados debatem, no momento, requerimento de urgência para o Projeto de Lei 5587/16, sobre a regulamentação de serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos.

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e de outros parlamentares, o projeto permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro. Com isso, segundo o Uber, uma das empresas que presta serviços de transporte agendados por meio de aplicativos, a proposta inviabilizaria sua atuação nos moldes existentes hoje.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, adiantou que as negociações em torno de um texto alternativo caminham na direção de se fazer uma regulamentação geral, deixando para os municípios a edição de regras específicas sobre o tema.

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