28/03/2017 - 15h38

CCJ valida assinaturas do projeto das dez medidas contra a corrupção

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), encaminhou de volta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o projeto das dez medidas de combate à corrupção (PL 4850/16).

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Presidente da CCJC, dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
Rodrigo Pacheco: proposta atende a requisitos exigidos de um projeto de iniciativa popular

Em seu despacho, Pacheco valida a conferência de assinaturas feita pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM) e reconhece que a proposta atende aos requisitos para um projeto de iniciativa popular. “No nosso primeiro dia de trabalho na comissão, já realizei a validação para dar sequência a essa proposta”, disse, nesta terça-feira (28), ao iniciar a primeira reunião ordinária da CCJ em 2017. A conferência realizada pela SGM contabilizou 1.741.721 assinaturas.

Para que um projeto de iniciativa popular seja válido, é necessária a adesão mínima de 1% do eleitorado, distribuído por pelo menos cinco estados, com no mínimo 0,3% dos eleitores em cada um.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera que existem hoje 144,08 milhões de eleitores no País, portanto o número mínimo de assinaturas para um texto de iniciativa popular seria de 1,44 milhão.

Pacheco, que foi eleito na semana passada para comandar a CCJ neste ano, explicou que não houve assinaturas falsas e que, caso estivessem faltando documentos de algum eleitor, a assinatura desse cidadão seria descartada.

Entenda o caso
O projeto de medidas anticorrupção foi aprovado pelos deputados em novembro do ano passado e já estava tramitando no Senado quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux ordenou, em dezembro, o seu retorno à Câmara, por uma “multiplicidade de vícios”. O mandado de segurança que deu origem à decisão judicial foi impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).

Rodrigo Maia fez, então, um acordo com Fux para que a Câmara recontasse as assinaturas ao projeto. O presidente da Casa determinou, em fevereiro, que o trabalho fosse executado pela SGM e atestado pela CCJ.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcelo Oliveira

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Comentários

TÂNIA LOPES | 29/10/2017 - 12h21
Boa tarde! O povo assinou, e foram comprovadas as assinaturas, porém, os presidentes do senado e da câmara estão resistindo em colocar o projeto em votação, será porque né? O povo brasileiro está cansado de tolerar vossas usurpação de poder! O Brasil já possui um número que chega aos 70% do povo politizado, nos últimos tempos vejo milhares nas escolas de tiro, e isso é péssimo! O povo já está com a ideia de que para resolver essa questão terá que pegar em armas! De onde vossas excelências tiraram o poder de não cumprir a constituição federal? Estamos vivendo uma ditadura? O pode emana do povo!
Erasmo Neto | 29/03/2017 - 19h23
Quem esta correto?O TSE ou a CCJ?Cautela ainda não estamos totalmente no regime democrático.E outros sistemas tem poder de influenciar por não concordar com as constituições liberais.Cautela na destruição dos políticos eleitos quem assume o lugar?Será que todos que assinaram tem base moral para condenar outros?Brasil país organizado com justiça eleitoral atualizada em tecnologias de ponta.Diferente de muitos.As ultimas manifestações nas ruas,não foram tão eficientes.Será porque o povo não concorda com o que assinou?