Plenário conclui votação de projeto que regulamenta terceirização
Texto será enviado para sanção presidencial
22/03/2017 - 22:10
O Plenário rejeitou o destaque do Psol ao substitutivo do Senado para o projeto de lei sobre a terceirização (PL 4302/98) e manteve a responsabilidade subsidiária das empresas contratantes pelas obrigações trabalhistas da empresa de terceirização.
Os deputados já aprovaram o parecer do relator Laercio Oliveira (SD-ES) para o projeto, que permite o uso da terceirização em todas as atividades da empresa.
Com o fim da análise dos destaques apresentados pelos partidos, a matéria será enviada à sanção presidencial.
Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção