Plenário mantém responsabilidade subsidiária da empresa tomadora dos serviços temporários
Deputados analisam sugestões de mudanças ao texto principal aprovado
22/03/2017 - 21:44
O Plenário rejeitou o segundo destaque do PT ao substitutivo do Senado para o projeto de lei sobre a terceirização (PL 4302/98) e manteve a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora dos serviços temporários em relação à responsabilidade da empresa prestadora desses serviços. O partido queria também dar caráter contínuo ao prazo máximo de contratação nessa modalidade, em vez da natureza intermitente do contrato previsto no texto do Senado.
Os deputados já aprovaram o parecer do relator Laercio Oliveira (SD-ES) para o projeto, que permite o uso da terceirização em todas as atividades da empresa.
Está em análise, no momento, destaque do PCdoB que pretende retomar texto da Câmara para garantir o uso da terceirização apenas nas atividades-meio da empresa contratante.
Mais informações a seguir
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção