21/03/2017 - 16h06

Palestrante defende participação da sociedade civil no processo de reforma política

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Comissão Especial sobre a Reforma Política, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Instituto Idea realizam seminário internacional sobre Sistemas Eleitorais. Secretário-Geral do IDEA Internacional, Yves Leterme
Leterme: processos de reforma foram bem sucedidos em países cujos cidadãos estavam envolvidos no debate

O secretário-geral do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea), Yves Leterme, disse, durante o seminário sobre sistemas eleitoras, que os debates em torno da reforma política devem envolver a sociedade civil, além dos atores políticos.

"Os processos de reforma foram bem-sucedidos onde os cidadãos estavam envolvidos desde o início e participaram de debates para expressar seus pontos de vista. Membros da Câmara e do Senado tomam as decisões, mas tem que haver um claro envolvimento da sociedade civil", afirmou Leterme.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou que o Brasil deve estabelecer objetivos claros para sua reforma eleitoral, uma vez que não existe um sistema ideal. A reforma brasileira, segundo ele, precisa responder ao fortalecimento da representação política e dos partidos.

"É preciso aproximar a sociedade da representação política em um país onde 70% dos brasileiros não se lembram em quem votaram um ano depois. Quem não lembra não cobra", observou. Sobre o sistema partidário, ele disse que a atual fragmentação, com 28 partidos representados no Congresso Nacional, compromete a qualidade da governança, dando margem ao “presidencialismo da cooptação”.

Cláusula de barreira
A deputada Renata Abreu (PTN-SP), no entanto, defendeu a preservação dos partidos pequenos. Ela disse que a possível adoção de uma cláusula de barreira levaria as legendas menores à morte.

A cláusula é um índice que estabelece um percentual mínimo de votos válidos que cada partido deve obter nas eleições. Caso contrário, há limitação ou perda de acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de TV e à atuação parlamentar.

Para Renata Abreu, não é a instituição da cláusula de barreira que vai reaproximar o cidadão brasileiro da política. "Quando você fala em proliferação de partidos, tem que levar em conta que o enxugamento é automático. Ninguém é obrigado a votar em 28 partidos. Até porque 79% dos brasileiros não se identificam com partido nenhum. Será que é uma cláusula que vai resolver isso?", questionou.

Na opinião do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal errou quando, em 2006, considerou inconstitucional a cláusula de barreira que havia sido aprovada pelo Congresso. “Hoje muitos de nós fazemos um mea culpa, reconhecendo que esta foi uma intervenção indevida, inclusive pela multiplicação dos partidos”, afirmou.

Reportagem – Lara Haje e Noéli Nobre
Edição - Sandra Crespo

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