20/02/2017 - 12h13

Mesa vai conferir dados cadastrais de assinaturas do projeto contra a corrupção

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deverá conferir apenas dados cadastrais e assinaturas dos mais de 2,2 milhões de apoiadores do projeto de iniciativa popular, conhecido como “10 Medidas Contra a Corrupção”, proposto em março de 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa (SGM), técnicos da Câmara deverão visitar ainda hoje o arquivo onde estão armazenados os documentos para fazer uma estimativa do tempo necessário para checar todas as informações. A SGM adiantou, no entanto, que a conferência da veracidade de cada uma das assinaturas apensadas ao projeto não será feita.

Câmara dos Deputados
Política - corrupção - 2 millhões de assinaturas pelo combate à corrupção
Foram recolhidas mais de 2,2 milhões de assinaturas nos estados em apoio ao projeto das dez medidas contra a corrupção

A decisão de conferir as assinaturas foi tomada na última sexta-feira (17) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como forma de respeitar à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a tramitação do pacote anticorrupção em dezembro do ano passado, logo após sua aprovação pela Câmara.

Para o ministro Luiz Fux, que concedeu a liminar, as alterações impostas ao texto pelos deputados não atendem ao rito de tramitação específico que deve ser seguido por propostas de iniciativa popular. Entre essas alterações está, por exemplo, o aumento da punição a juízes e procuradores por abuso de autoridade.

Após receber formalmente a informação de que Maia havia determinado a conferência das assinaturas para atestar o caráter popular do projeto, Fux decidiu excluir o processo, que foi originado por ação proposta pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) que pretendia anular as mudanças feitas pela Câmara no texto original.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'