Responsabilidade de promotores e juízes é ponto mais polêmico da votação
30/11/2016 - 04:38
A discussão das medidas contra a corrupção (PL 4850/16) esquentou durante a votação da emenda que incluiu no texto o crime de responsabilidade de juízes e promotores, que poderão ser punidos, por exemplo, se agirem com motivação político-partidária. A emenda foi aprovada com ampla maioria.
O deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) informou que a medida busca aproximar essas duas categorias dos cidadãos comuns. “Temos a oportunidade de tornar juízes e promotores, algumas vezes, brasileiros como os outros. Porque hoje, se alguém faz uma nota contra juízes e promotores, é processado. Mas quando eles recebem mais de R$ 100 mil, nada acontece”, disse.
Já o líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), autor da emenda, afirmou que promotores e juízes devem ser tratados como outros agentes públicos. “A primeira medida deste pacote deveria ser o fim dos privilégios e abusos de poder da categoria deles. Não pode haver castas”, disse.
Posição contrária
Contrário ao texto, o relator da proposta, deputado Onyx Lorenzoni (RS), chegou a ser vaiado pelos colegas. Ele disse que a emenda será interpretada como retaliação a promotores e juízes.
“Se a emenda serve de punição, de ‘cala a boca’, estamos cometendo um erro. É a desconfiguração do projeto. Não cabe ao Parlamento brasileiro em um momento tão bonito, em que responde aos milhões de brasileiros [que pediram a aprovação de medidas anticorrupção], se valer do projeto para ameaçar quem investiga e está julgando”, disse.
A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) também criticou a proposta. “Esse crime de responsabilidade é uma tentativa de intimidar o Ministério Público e juízes”, declarou.
Caixa dois
No início da votação do projeto, deputados lembraram a polêmica sobre possíveis acordos que incluiriam na proposta anistia a crime de caixa dois. A emenda prevendo a anistia nem sequer foi apresentada, mas a má repercussão levou os presidentes da República, da Câmara e do Senado a publicamente negar apoio à medida.
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), chegou a pedir a retirada de pauta do projeto, que acabou sendo rejeitada pelo Plenário. “Não sabemos qual o projeto que virá à pauta. É o que saiu da comissão especial? É um outro texto que circulou pelas redes sociais? Como se resolveu a questão do caixa dois eleitoral e da sua anistia?”, questionou.
Já o deputado Flavinho (PSB-SP) avaliou que a votação da proposta vai retirar qualquer desconfiança sobre o tema. “Hoje temos de dar resposta à sociedade, que espera o mínimo de decência deste Parlamento. Denunciarei qualquer manobra de anistia”, disse.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) fez menção a um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as contas das eleições municipais. “A conclusão do TSE é de que o caixa dois eleitoral ainda é uma presença perniciosa que macula o sistema eleitoral brasileiro”, afirmou.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli