Plenário mantém defesa prévia em ações por improbidade
30/11/2016 - 03:53
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 280 votos a 76, destaque do bloco PP-PTB-PSC e retirou do projeto de lei de medidas contra a corrupção (PL 4850/16) texto no qual é suprimida a defesa prévia nas ações de atos de improbidade. Portanto, permanece a regra atual prevista na legislação.
De autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto das medidas anticorrupção prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto, a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo e o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados.
Está em debate, no momento, destaque do PT que pretende excluir do texto todos os artigos sobre reformulação das regras relativas aos acordos de leniência.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli