Acordo penal é retirado do projeto de combate à corrupção
30/11/2016 - 03:49
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 220 votos a 151, destaque do Psol e retirou do projeto de lei de medidas contra a corrupção (PL 4850/16) todo o trecho sobre o acordo penal, que poderia ser formalizado após o recebimento da denúncia e até a promulgação da sentença, implicando a confissão do crime e a reparação do dano.
De autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto das medidas anticorrupção prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto, a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo e o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli