Plenário exclui previsão de recompensa e proteção a quem denunciar corrupção
30/11/2016 - 02:17
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 392 votos a 36, destaque do PSB e retirou do projeto de lei de medidas contra a corrupção (PL 4850/16) todas as regras sobre o Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público.
Com o programa, qualquer cidadão que relatasse atos ilícitos perante a administração contaria com proteção contra atentados a sua integridade física, além de retribuição vinculada ao valor recuperado.
Está em debate, no momento, destaque do PR que pretende excluir do texto todo o trecho sobre a extinção de domínio de bens e propriedades do réu quando sejam provenientes de atividade ilícita ou usados para tal.
Projeto aprovado
De autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto aprovado das medidas contra a corrupção prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.
Estão previstos ainda o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, e regras para facilitar o confisco de bens de criminosos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli