Aprovada emenda que sujeita promotores e juízes a punição por crime de responsabilidade
30/11/2016 - 01:23 • Atualizado em 30/11/2016 - 01:27
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos a 132 e 5 abstenções, emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ao projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), prevendo casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.
No momento, está em debate destaque do PSB que pretende retirar do texto a possibilidade de os órgãos públicos realizarem o teste de integridade com servidores públicos.
Projeto aprovado
De autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto com as medidas de combate à corrupção prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.
Estão previstos ainda o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, e regras para facilitar o confisco de bens de criminosos.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli