Relator critica tentativa de criminalizar desrespeito a prerrogativa de advogados
29/11/2016 - 23:52
Relator das medidas contra a corrupção (PL 4850/16), o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) voltou a defender a rejeição de emendas apresentadas ao projeto, como a criminalização de desrespeito às prerrogativas do advogado e mudanças em prazos de prescrição.
O deputado disse que a criminalização de desrespeito a prerrogativas dos advogados incluiria um desequilíbrio no mercado profissional brasileiro, já que esta seria a única profissão que poderia processar uma outra pessoa por desrespeito às violações dos cargos.
“Por que a desatenção à prerrogativa do advogado seria crime se nenhuma outra profissão tem esse tratamento, inclusive parlamentares? É desarrazoado, criaria uma casta intocada no País. Não há condição de dar curso a isso”, disse.
O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), por outro lado, lembrou o caráter constitucional da profissão de advogado. “Quando o advogado está no exercício, ele está defendendo o cidadão. Por isso, é importante a emenda que nós queremos aprovar”, disse.
Lorenzoni, no entanto, destacou que incluiu no relatório outras três demandas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): o equilíbrio entre acusação e defesa nas audiências, colocando as categorias no mesmo nível; a ampliação da ação popular; e a criminalização do exercício ilegal da advocacia.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli