Plenário inicia análise de projeto que cria medidas contra a corrupção
29/11/2016 - 21:29
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou um requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 4850/16 e começou a analisar o projeto contra a corrupção, que prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.
No substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), estão previstos ainda o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, e regras para facilitar o confisco de bens de criminosos.
Os deputados iniciam agora a discussão do projeto.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli