26/10/2016 - 02h40

Oposição faz ato, audiência e obstrução contra PEC do Teto dos Gastos

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetos
Oposição promoveu ato de entrega de 330 mil assinaturas contrárias ao limite de gastos públicos

PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede lançaram mão de múltiplas frentes para marcar posição contrária e tentar impedir a votação, em segundo turno, da PEC do Teto dos Gastos Públicos (241/16). A proposta proíbe o governo federal de gastar mais do que a inflação do ano anterior durante 20 anos.

Além da obstrução em Plenário, que adiou o início da votação do texto em mais de oito horas, foram realizados um ato com a participação de movimentos sociais e uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa.

A sessão chegou a ser interrompida depois de protestos de manifestantes das galerias, que gritaram palavras de ordem contra os deputados favoráveis à PEC. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinou o esvaziamento das galerias, mas recuou depois da intervenção de deputados da oposição e da garantia de que nenhum deputado seria desrespeitado pelas galerias. Os manifestantes, no entanto, voltaram a protestar e foram retirados no meio da noite.

Parte dos manifestantes das galerias eram estudantes que participaram de um ato contra a PEC. O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), foi responsável pela entrega de cerca de 330 mil assinaturas contra a PEC coletadas pela plataforma Avaaz. “São assinaturas coletadas em uma iniciativa suprapartidária de pessoas contrárias a uma proposta que só tira direitos à saúde, à educação e à habitação”, declarou.

O ato contou com movimentos sociais como a União Nacional dos Estudantes (UNE). “As 80 universidades ocupadas demonstram a contrariedade com a PEC”, afirmou o diretor da entidade, Iago Montalvão.

Áreas sociais
O debate sobre o limite de gastos também ocorreu em audiência da Comissão de Legislação Participativa sobre reforma da Previdência. Os convidados afirmaram que o texto do governo Michel Temer vai afetar sobretudo os gastos sociais.

Esses partidos também tentaram alterar a proposta para garantir a aplicação dos pisos salariais em saúde e educação e retirar pontos polêmicos como o prazo mínimo de dez anos para a revisão da meta; o limite para o governo federal e para o Ministério Público, entre outros pontos. O governo ganhou todas as votações.

Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o teto de gastos por 20 anos vai comprometer os investimentos nas áreas sociais. “É uma maldade contra os mais velhos, que vão precisar da saúde; e uma maldição contra os mais jovens, que vão precisar de educação e qualificação para uma vida melhor”, afirmou.

O líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), no entanto, disse que a proposta vai reorganizar as contas públicas para que haja recuo na inflação e na recessão. “A nova diretriz para contas públicas é um importante passo para a sustentabilidade da nossa política fiscal”, afirmou.

Moura disse ainda que a proposta vai garantir os investimentos em saúde e educação. “A PEC, acima de tudo, garante estabilidade fiscal. Os agentes econômicos voltarão a confiar e a investir no Brasil”, disse.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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