25/10/2016 - 08h52

Plenário tem sessão hoje votar a PEC do Teto dos Gastos

O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão extraordinária hoje para votar o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição do Teto dos Gastos (PEC 241/16). A matéria é a única pautada para a sessão.

Aprovada em primeiro turno no dia 11 deste mês, a PEC limita as despesas primárias do governo federal (aquelas não destinadas ao pagamento de juros), pelos próximos 20 anos, ao valor gasto no ano anterior mais a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de junho do ano retrasado a julho do ano anterior.

Em segundo turno, poderão ser apresentados destaques supressivos de partes do texto, que prevê restrições a despesas com pessoal se qualquer órgão ultrapassar seu limite geral de gastos.

O presidente da Câmara, deputado  Rodrigo Maia, vem afirmando que espera a aprovação da PEC em segundo turno  ainda hoje. A expectativa é que haja muito embate entre governistas e oposição, assim como vem acontecendo desde que a proposta de emenda à Constituição chegou na Câmara, há mais de quatro meses, em 15 de junho.

Íntegra da proposta:

Da Redação - RL

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Comentários

Maria Alice Bragança | 25/10/2016 - 12h20
Em que pais vivem estes deputados que colocam em votação uma barbaridades destas? Dados atualizados: São 1016 escolas ocupadas, 60 universidades e 81 Institutos Federais. Alem disso,já foram 48 manifestações de rua, 32 atos, 62 discussoes em varias entidades e todos reprovam a PEC No entanto em seus discursos a maioria dos deputados dizem que a população anseia pela PEC 241 . Dizem estes deputados com a maior cara de pau que representam o povo. A que povo será que eles se referem? EM que mundinho estes deputados vivem?
Luiz Fernando de Souza Sampaio | 25/10/2016 - 09h43
Senhores deputados, esta emenda constitucional é para opinião pública em geral um descalabro. Tenham a certeza de que eu como muitos outros eleitores iremos deixar de votar em qualquer deputado que vote favorável a esta medida. Há outros meios de conter gastos sem usar este PEC tão impopular.
Julio Cezar Pizani | 25/10/2016 - 09h02
O que a aposentadoria tem haver com o limite de gastos, se é o servidor quem paga a previdência, descontado da fonte, será que querem usar o orçamento do aposentado para fazer frente as despesas de custeio, na busca de algum superavit primario. uma vergonha.