Política e Administração Pública

Rejeitado requerimento para retirada de pauta da PEC do Teto de Gastos Públicos

10/10/2016 - 16:37  

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O Plenário rejeitou um requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, do Executivo, que cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O pedido foi apresentado pela base aliada para diminuir a quantidade de requerimentos que poderiam ser apresentados pela oposição para evitar o começo da discussão da matéria. Isso porque, segundo interpretação do Regimento Interno, a recusa de um pedido de retirada de pauta implica o desejo de discutir a matéria.

Veja como foram as votações mais cedo que permitiram a análise da PEC nesta segunda

Confira os principais pontos da PEC

O debate sobre a proposta que limita os gastos públicos prossegue no Plenário da Câmara.

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Reportagem - Eduardo Piosevan
Edição - Marcelo Oliveira

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