Deputados celebram aprovação de mudanças no Supersimples
Entre outras vantagens, micro e pequenos empresários terão prazo maior para quitar suas dívidas. Texto segue para sanção presidencial
04/10/2016 - 19:33
O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR-SC), disse que micro e pequenos empreendedores do País terão muito o que comemorar, com a aprovação há pouco pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07, que muda regras do regime especial de tributação do Simples Nacional.
“O micro e pequeno empresário, que comemora amanhã o seu dia, está ansioso para poder contar, por exemplo, com um prazo maior para o pagamento de seus débitos”, disse Mello, ressaltando que o projeto amplia de 60 meses para 120 meses o prazo de quitação.
Mello também destacou o ponto da proposta que resolve a preocupação de micro e pequenos empresários com a chamada “morte súbita”, que é quando a companhia deixa de ter direito ao regime tributário diferenciado do Supersimples por ter ultrapassado o limite de receita previsto.
“Quando extrapolava o limite de receita bruta para que fosse enquadrado no Supersimples, o empresário automaticamente deixava de ser micro ou pequeno e acabava pagando 50% a mais de imposto”, disse. “Agora ele vai ter uma rampa progressiva e pagará apenas sobre o que exceder”, comemorou Mello.
Investidor-anjo
Por sua vez, o deputado Otavio Leite (PSDB-SP) destacou a inclusão no texto da figura do investidor-anjo, que poderá aportar capital em micro e pequenas empresas com o objetivo de participar dos lucros obtidos.
“Isso vai permitir aportes de capital para empreendedores ligados a startups brasileiras. Com essa aprovação, vamos dar um passo importante para que as startups tenham acesso a recursos, a financiamento e possam se dedicar a experimentos e inovações que gerem novos produtos”, apontou Leite.
O deputado José Guimarães (PT-CE) acrescentou que o projeto contava com amplo consenso e representa um impacto positivo para pequenos e microempresas. “É uma proposta que agrega muito, gera oportunidade e renda para um setor que é tão vital para a economia brasileira”, frisou.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira