Plenário continua hoje análise sobre pré-sal e Supersimples

04/10/2016 - 09:13   •   Atualizado em 04/10/2016 - 10:00

O Plenário da Câmara dos Deputados retoma hoje a análise do Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. Os deputados voltaram a discutir o tema ontem em plenário, na retomada dos trabalhos após as eleições. Parlamentares da oposição se revezaram na tribuna para criticar o projeto.

Essa proposta está na pauta da primeira sessão extraordinária desta terça-feira (4), marcada para as 12 horas. Para a segunda sessão extraordinária prevista para hoje está pautado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07, que muda regras do regime especial de tributação do Simples Nacional.

Pré-sal
Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora.

O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.

Supersimples
O deputado Carlos Melles (DEM-MG), relator do PL 25/07, aproveitou vários trechos do texto da Câmara, aprovado no ano passado. Ele alertou depois, entretanto, que o acordo amparado pelo líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), era para a votação do substitutivo do Senado sem mudanças.

Melles havia restaurado pontos como a permissão para que as empresas endividadas com outros tributos que não fazem parte do Simples Nacional, como IPTU ou IPVA, participem do programa, o que tem sido recusado por prefeituras e estados pela falta de regra específica na lei.

Outro ponto sugerido por ele era o perdão de dívidas por descumprimento de obrigações acessórias por parte de empresa em inatividade.

Da Redação - MB